Histórico da Comissão de Ética da UFMS

O Código de Ética Profissional do servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

A Comissão de Ética Pública foi criada pelo Decreto de 26, de maio de 1999, e, em 1º de fevereiro de 2007, foi instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, definindo o funcionamento da ética pública.

A UFMS criou a Comissão de Ética pela Portaria nº 682, de 30 de novembro de 2007, publicada no BS nº 4218, de 11 de dezembro de 2007. Desde então, foram aprovados o Regulamento da Comissão de Ética da UFMS, Resolução COUN nº 8, de 12 de março de 2013, homologada pela Resolução COUN nº 15, de 16 de abril de 2013 e o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na UFMS, pela Resolução COUN nº 31, de 18 de junho de 2015, homologada pela Resolução COUN nº 53, de 4 de dezembro de 2015.

A Comissão de Ética da UFMS estabeleceu como Plano de Trabalho:

I. Elaborar um documento norteador sobre o funcionamento da comissão de Ética contendo o histórico sobre a Comissão de Ética na UFMS e seus membros; legislação, normas e portarias pertinentes; fluxograma dos procedimentos éticos na UFMS e formas de encaminhamento de denúncias;

II. Realizar agendas periódicas com os dirigentes das Unidades da Administração Central, Setorial e Suplementar para explanar sobre as atribuições e competências da Comissão de Ética;

III. Participar nos atos de posse de servidores da UFMS;

IV. Participar de seminários, encontros, congressos, fóruns, workshops, etc. realizados pela Comissão de Ética Pública; e

V. Elaborar ações na Comunidade Universitária para discussão de temas sobre ética.

As reuniões ordinárias da Comissão de Ética são reservadas e ocorrem mensalmente. O calendário das reuniões, os editais e as atas aprovadas estão disponíveis no menu “Reuniões”, neste Portal.

Maiores informações poderão ser solicitadas no e-mail etica@ufms.br ou pelo ramal 7015.