Legislação e Normas

Regulamento da Comissão de Ética da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Resolução nº 53, de 14 de setembro de 2020

Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 

Resolução nº 31 de 18 de junho de 2015

Resolução nº 53, de 4 de dezembro de 2015

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego

Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000

Lei nº 12.813, de 16 de Maio de 2013

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007

Normas de funcionamento e de rito processual, competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Éticas

Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.